Estatutos municipais – regime disciplinar

FAUEL· Pref Maringá· 2016

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maringá, no Capítulo que trata dos Servidores Públicos e Municipais, é INCORRETO afirmar que:

FAPERP· Pref Araçatuba· 2016

Considere as seguintes penalidades cometidas por um servidor público: 1) revelar segredo confiado em razão do cargo; 2) adotar procedimento irregular de natureza grave; 3) ofensa física deliberada em serviço, contra fun…

FCC· PGE-MT· 2016

A Lei Complementar n 207/2004 instituiu o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso. Nos termos regulados por essa norma, no que diz respeito às penalidades,

IBEG· Prefeitura de Resende - RJ· 2016

Acerca da das penalidades, tratadas na Lei Municipal de Resende n° 3.210/15, é incorreto afirmar que:

INAZ do Pará· Pref SS Boa Vista· 2016

Quanto ao regime disciplinar que consta na promulgação da lei nº 249/2014 CP/PMSSBV, são previstas as seguintes penalidades:

COPESE-UFT· Prefeitura Municipal de Guaraí-TO· 2016

Assinale a alternativa INCORRETA. Considerando o estabelecido na Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), a prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública, ou como dispõe a mencionada Lei,…

BIO-RIO· Prefeitura de Barra Mansa - RJ· 2016

Sobre Administração Pública, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, analise as afirmativas a seguir: I. A Lei Orgânica expressamente prevê os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e efi…

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2016

Integrante da Guarda Civil Municipal de Sertãozinho atendeu a uma ocorrência e, havendo no local órgão de imprensa, forneceu todas as informações sobre o ocorrido. O referido integrante da Guarda Civil Municipal não est…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2016

O capítulo da Lei Complementar nº 133/1985, que trata das proibições dos funcionários públicos do Município de Porto Alegre, determina que é proibido ao funcionário: I. Atender pessoas na repartição para tratar de assun…

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2016

Segundo o artigo 119 da Lei Complementar no 5/91, fica assegurada ao servidor publico municipal a possibilidade de deixar de comparecer ao trabalho por seis dias do ano, no máximo um dia por mês, para tratar de assunto…

FGV· Pref Paulínia· 2016

Sobre o regime disciplinar dos servidores do Município de Paulínia, assinale a afirmativa correta.

Vunesp· Pref SP· 2015

Nos termos da Lei Municipal no 8.989, de 29 de outubro de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo), é correto afirmar que a conduta do servidor que “referir-se depreciativamente em informação,…

Instituto CONSULPAM· SERCOMTEL· 2015

São penalidades previstas no Estatuto Disciplinar da SERCOMTEL: 8

Vunesp· Pref SP· 2015

Marisa da Silva, funcionária pública do Município de São Paulo, não comparece ao trabalho há dois meses sem apresentar justificativa. Em razão disso, a mesma está sendo submetida a inquérito administrativo por abandono…

Vunesp· Pref Arujá· 2015

O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Arujá prevê, dentre outras, as seguintes penalidades disciplinares:

AROEIRA· PC TO· 2014

Num período superior a quantos dias consecutivos configura abandono de cargo a ausência do policial civil ao serviço, sem justificativa legal?

CEV UECE· Pref Fortaleza· 2014

São penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Lei nº 6.794/1990):

Vunesp· Pref SJRP· 2014

Nos termos do art. 204 do Estatuto dos Servidores Públicos e Civis do Município (Lei Complementar Municipal no 05/1990), das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais de São José do Rio Preto, é, dentre outro…

BIO-RIO· Pref B Mansa· 2014

Avalie se ao funcionário público municipal é proibido: I - Retirar, modificar ou substituir, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento dos órgãos da administração Municipal, com o objetivo de c…

FGV· Pref Florianópolis· 2014

Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, a pena disciplinar de demissão é aplicada no seguinte caso: