Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças

FCC· MANAUSPREV· 2021

O Conselho Municipal de Previdência, órgão deliberativo que compõe a estrutura organizacional da MANAUSPREV, conforme o estatuído na Lei Municipal de Manaus n 2.419/2019, é composto por

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Horizontina· 2021

De acordo com a Lei Municipal nº 1.663/2003, sobre o período de férias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) O período de férias…

CETAP· Pref Ananindeua· 2021

Em relação à licença-prêmio, é correto afirmar, conforme a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005:

Legalle· Pref D Francisca· 2021

Conferem-se aos servidores municipais os seguintes direitos, EXCETO:

Fundatec· Pref Candelária· 2021

Segundo o disposto na Lei Municipal nº 410/2009 de Candelária, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município, interfere na caracterização de efetivo exercício o seguinte evento:

Fundatec· CM Candelária· 2021

Também trata a Lei Municipal nº 410/2009 sobre o quadro de gratificações por cargo de comando exercido, sendo as gratificações de confiança atribuídas a pessoa fora do quadro de servidores municipais. A função gratifica…

Legalle· Pref São Marcos· 2021

O adicional por tempo de serviço é devido à razão de ____ a cada período de ____ de serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o vencimento da classe do servidor ocupante de cargo efetivo. Qual…

FCC· MANAUSPREV· 2021

Nos termos previstos na Lei Municipal n 870/2005, com suas alterações, a perda da qualidade de dependente de segurado ocorre

Legalle· SANEP· 2021

Acerca das diárias, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores- Municipais, analise as partes que seguem: Serão concedidas diárias ao funcionário que for designado para serviço, curso ou outra atividade fora do…

IBRASP· Pref Rio Grande· 2021

A Lei nº 5.819/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, estabelece que será facultado ao servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, em razão de falecimento do cô…

OMNI· Pref St'a Livramento· 2021

De acordo com a Lei municipal nº 2.620, de 27 de abril de 1990 e alterações do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, Art. 130. A apuração do tempo de serviço será feita em dias. Assinale a alternativa INCORRETA sobre…

IBRASP· Pref Rio Grande· 2021

De acordo com a Lei nº 5.819/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, poderá ser concedida a licença, sem qualquer ônus para o município, ao servidor, para acompanhar cônjuge ou companheiro qu…

IBRASP· Pref Rio Grande· 2021

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Rio Grande relativo aos servidores Municipais, analisar as afirmativas abaixo e, após, assinalar a alternativa correta: I. O servidor municipal tem direito à Licença-prêmio…

Legalle· Pref D Francisca· 2021

O adicional por tempo de serviço é devido à razão de ___ a cada 3 anos de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo. Qual alternativa preenche, CORRETAMENT…

OMNI· Pref Lençóis Pta· 2021

A respeito do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal nº. 3660/06, complete o Art. 116. Após cada qüinqüênio ininterrupto de exercício, o funcionário fará jus a de afastamento a…

Fundatec· Pref Tramandaí· 2021

Com base nas disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, analise as assertivas que seguem, relativas à licença-prêmio por assiduidade, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se…

Quadrix· CAU AP· 2021

Nos processos administrativos, são legitimados aqueles que têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada, desde que tenham provocado o início do processo.

Legalle· SANEP· 2021

Acerca das diárias, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Municipais, analise as partes que seguem : Serão concedidas diárias ao funcionário que for designado para serviço, curso ou outra atividade fora do…

Instituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020

É um direito dos servidores do Município de Novo Hamburgo

Vunesp· AVAREPREV· 2020

Perderá o direito à licença-prêmio o servidor municipal de Avaré que houver