Conferem-se aos servidores municipais o… (Legalle 2021)

Questões de Direito Administrativo · Legalle

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasLegalle 2021

Pref D Francisca

Conferem-se aos servidores municipais os seguintes direitos, EXCETO:

AVencimento básico ou salário básico nunca inferior ao salário mínimo.BRepouso semanal não remunerado.CDécimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor das aposentadorias.DAdicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei federal.EGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.