Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasOBJETIVA CONCURSOS 2021

Pref Horizontina

Questão de Direito Administrativo

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De acordo com a Lei Municipal nº 1.663/2003, sobre o período de férias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) O período de férias anuais do titular do cargo de professor será de 45 dias, quando em função docente, e de 30 dias para as demais funções. (_) As férias do titular do cargo de professor, em exercício nas unidades escolares, serão concedidas nos períodos de férias e recessos escolares, de acordo com os calendários anuais, de forma a atender às necessidades didáticas e administrativas do estabelecimento. (_) O pagamento de um terço de férias será sempre sobre os 45 dias, conforme legislação vigente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.