Questões de Direito Administrativo · IBRASP
Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasIBRASP 2021
Pref Rio Grande
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 5.819/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, poderá ser concedida a licença, sem qualquer ônus para o município, ao servidor, para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional ou para o exterior, pelo prazo máximo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.