Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças

MS (SARMENTO)· Pref Lençóis Pta· 2022

Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna. Quando nomeado um funcionário público para a defesa do revel, este terá direito, durante o trâmite do processo, a um adicional no importe de do valor do piso sal…

ITAME· Pref Goianésia· 2022

O servidor que prestar serviços ininterruptos de efetivos serviços prestados ao Município de Goianésia na condição de titular de cargo de provimento efetivo terá direito à licença prêmio, que poderá ser usufruída com to…

FADESP· Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará –· 2022

No seu artigo 25, Incisos I e II, a Lei Municipal 623, de 06 de dezembro de 2010, determina que, além do vencimento, o trabalhador em educação fará jus aos seguintes tipos de vantagens:

Consulplan· Pref Caeté· 2022

Segundo a Lei nº 2.573/2009, que trata do plano geral de empregos, carreira e salários dos empregados públicos do município de Caeté, a duração da jornada de trabalho será estabelecida através:

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Taubaté· 2022

Em função das atividades exercidas pelos servidores, determinadas legislações previram expressamente a possibilidade de recebimento de gratificações e/ou adicionais, além dos vencimentos. Com relação a esse tema, assina…

FAUEL· CM São João do Ivaí· 2022

O inciso III do Art. 55 da Lei nº 818 de 26/04/1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais do Município de São João do Ivaí, discorre que o servidor público será aposentado voluntariament…

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

Frederico, Raquel e Ricardo são servidores públicos do estado de Rondônia. Frederico responde a inquérito policial por, supostamente, ter cometido crime comum; Raquel está presa preventivamente, em processo em que não h…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Taubaté· 2022

A Lei Complementar nº 401/2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Legislativa de Taubaté, assegura aos servidores ativos da Câmara Legislativa de Taubaté o direito ao auxílio alimentação no valor m…

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

Conforme a Lei Municipal n.4.691/2003, assinale a alternativa incorreta:

FGV· CM Taubaté· 2022

No município de Taubaté, pelo nascimento do filho, um servidor e uma servidora têm direito, respectivamente, a licenças paternidade e maternidade mínimas de

OBJETIVA CONCURSOS· SAMAE Caxias do Sul· 2022

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 3.673/1991, sobre as vantagens pecuniárias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Os…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões/RS Concurso Público nº· 2022

De acordo com os termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões, à servidora pública, quando mãe de filho com deficiência excepcional, física e mental, será assegurada a red…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR Concurso Público Nº 001/ - Edital nº 001/· 2022

Segundo as disposições do Art. 87 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, serão concedidos ao servidor municipal os seguintes auxílios: I. Transporte. II. Moradia. III. Alimentação. IV. Gás. Qua…

Consulplan· IPASEM· 2022

Joana é servidora pública do município de Novo Hamburgo e está grávida. Ela sabe que precisará se afastar de suas funções quando o filho nascer; portanto, decide se informar a respeito dos direitos dos servidores públic…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Protásio Alves/RS Concurso Público Nº 001/· 2022

Com base nos termos do Regime Jurídico do Município de Protásio Alves, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A frequência do servidor será controlada: ( ) Pelo próprio servidor. (…

URI· Pref Santo Ângelo· 2022

O Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Santo Ângelo estabelece que: “Após, cada período de doze meses de vigência da relação de trabalho entre o Município e o servidor, terá este direito a férias de 30 dias (Art…

INSTITUTO MAIS· Pref Ilha Comprida· 2022

Com relação às férias, de acordo com a Lei Municipal n.º 806/2010, assinale a alternativa correta.

Ganzaroli· Pref Minaçu· 2021

O art. 112, do Estatuto e o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Servidores do Município de Minaçu, estabelece que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I - por um dia, para doação de…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ametista do Sul/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2021

Sobre as vantagens asseguradas ao servidor público municipal, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CRBM 4· 2021

As associações legalmente constituídas não são legitimadas para atuar em defesa dos direitos ou dos interesses difusos no processo administrativo.