Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças

Instituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020

É um direito dos servidores do Município de Novo Hamburgo

Vunesp· AVAREPREV· 2020

Perderá o direito à licença-prêmio o servidor municipal de Avaré que houver

Consulplan· Pref Formiga· 2020

Maria, servidora do município de Formiga/MG, conta quatro anos de exercício no cargo efetivo. Considerando as licenças previstas na Lei Complementar nº 41/2011, Maria NÃO pode ainda usufruir da seguinte licença:

Selecon· Pref Boa Vista· 2020

Creso é servidor municipal e foi colocado em disponibilidade pelo período de três anos. Após o término do prazo, requereu o seu retorno ao serviço público, sendo comunicado da extinção do órgão onde prestava serviço. No…

Vunesp· VALIPREV· 2020

Considere que José, servidor público estável do Município de Valinhos, adotou Ana, de 13 (treze) anos de idade, e por isso deseja perceber salário-família. De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Valinho…

Fundatec· Pref Imbé· 2020

Com base no Capítulo II – Das Vantagens de Ordem Pecuniária do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes afirmativas: I. É uma vantagem que destina-se a cobrir as despesas de viagem e ins…

Fundatec· Pref Panambi· 2020

Com base no Art. 87 da Lei Complementar nº 013/2019 do Município de Panambi, a gratificação natalina, podendo ser antecipada a critério da autoridade competente em até 50% (cinquenta por cento), com base na remuneração…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cascavel· 2020

Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.372/2009, cabe ao Município, por intermédio dos órgãos da Administração Pública Municipal e sob a orientação e supervisão da Secretaria da Administração, adotar mecanismos e prát…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS Concurso Público· 2020

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, analise as assertivas que seguem relativas à gratificação natalina e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A gratificação natalina anu…

Fundatec· Município de Ibarama/RS Concurso Público· 2020

Carlos é Servidor do Município de Ibarama. Com base no Regime Jurídico do Município, o horário normal de trabalho é estabelecido na legislação específica de acordo com cargo ou função. Sabendo disso, o horário de trabal…

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Martinho/RS Concurso Público n°· 2020

O Art. 66 da Lei Orgânica do Município de São Martinho estabelece que são direitos dos servidores municipais, além de outros previstos na Constituição Federal e Estadual, na referida Lei Orgânica e demais leis, os previ…

Fundatec· Câmara Municipal de Bagé/RS Concurso Público N°· 2020

Para os efeitos da Lei Municipal nº 4.460/2007, que dispõe sobre a concessão de Gratificação por regime especial de tempo integral, regime especial de tempo integral é aquele em que o servidor se coloca à disposição da…

Selecon· Pref Boa Vista· 2020

Eleutério é servidor municipal e pretende requerer o parcelamento de suas férias. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, as férias podem ser parceladas em até:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS Concurso Público N°· 2020

Qual é o período para licença paternidade, a contar da data do nascimento do filho, que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, e utilizando todo o prazo de concessão, segundo o Art. 119 do Regi…

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Martinho/RS Concurso Público n°· 2020

De acordo com o Art. 95 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS, à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, será garantido o afastament…

Fundatec· Pref Imbé· 2020

Com base no Art. 100 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, caso o Servidor seja enviado para missão ou estudo, em órgãos federais, estaduais, em outro município, ou até no exterior, terá direito:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS Concurso Público N°· 2020

Segundo o Art. 124 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha, à servidora que adotar, ou judicialmente receber a guarda de criança menor de dois anos, será concedida licença de dias…

FURB· Pref Massaranduba· 2020

Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Massaranduba – Lei Complementar nº 12/2005, em seu Art. 95, o salário-família será concedido a todo servidor que possuir filho menor de:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS Concurso Público N°· 2020

Com base nas disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, analise as assertivas que seguem, relativas à licença-prêmio por assiduidade, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se…

Fundatec· Município de Ibarama/RS Concurso Público· 2020

Com base no Art. 72 do Regime Jurídico do Município de Ibarama, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO: