Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Belo Horizonte - Diversos Cargos· 2023

Carlos, ocupante de cargo em comissão junto à Administração Direta do Município de Belo Horizonte, a fim de inteirar-se sobre seus direitos, consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Mun…

URI· Pref Entre-Ijuís· 2023

O artigo 67 do Regime Jurídico assim expressa: “O adicional por tempo de serviço público prestado ao município, inicialmente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo, é devido à razão de:

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Borja/RS Concurso Público nº e Processo Seletivo nº· 2022

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, serão abonadas as faltas quando o servidor encontrar-se impossibilitado de comparecer ao serviço por motivo de:

MS (SARMENTO)· EMDEF· 2022

Leia os itens e marque a alternativa correta. 1- O tempo de serviço público prestado pelo empregado da EMDEF à União, aos Estados, a outros Municípios, aos órgãos da administração municipal direta, ou indireta, será com…

UNESC· Pref Laguna· 2022

De acordo com o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, analise as assertivas e identifique as corretas: Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-laguna-sc São direitos dos servidores, além…

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

O Conselho de Administração da Maringá Previdência será composto por

Fundatec· CM Tunas· 2022

Com base no Regime Jurídico do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O plantão extraordinário visa a substituição do plantonista titular legalmente afastad…

Instituto ACCESS· CM Rio Acima· 2022

Com base Lei Complementar 3, de 04 julho de 2007, o servidor público do Município de Rio Acima que contrair núpcias poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo pelo prazo de

Instituto ACCESS· Pref Ouro Branco· 2022

Segundo a Lei 1.530/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Branco), a consignação em folha destina-se ao pagamento

Instituto ACCESS· Pref Ouro Branco· 2022

Com relação à Lei Orgânica do município de Ouro Branco, analise as afirmativas a seguir. I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, quando se referirem a cargo…

FAUEL· AME Apucarana· 2022

Assinale a alternativa que representa um direito do servidor público municipal, conforme os incisos do Art. 78 da Lei Orgânica do Município de Apucarana.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Protásio Alves/RS Concurso Público Nº 001/· 2022

De acordo com os termos do Regime Jurídico do Município de Protásio Alves, é o registro que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída. Assinale a altern…

AMAUC· Pref Peritiba· 2022

São direitos estabelecidos aos servidores municipais de Peritiba-SC, de acordo com a Lei orgânica do município, os determinados nas alternativas abaixo, marque aquela que apresenta um ERRO.

NC-UFPR· FAS/ Edital n°· 2022

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curitiba, são direitos dos servidores públicos:

OBJETIVA CONCURSOS· SAMAE Caxias do Sul· 2022

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 241/2005, analisar a sentença abaixo: Os servidores municipais em licença não remunerada ou colocados à disposição, sem ônus para o Município, não podem permanecer vinculado…

FGV· Pref Manaus· 2022

Com base na Lei nº 1.118/1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a respeito das mutações funcionais analise as afirmativas a seguir. I. A função gratificada é uma função de conf…

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

São licenças conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Verde:

FAUEL· CM São João do Ivaí· 2022

Assinale a alternativa que representa o Art. 20 da Seção IV da Lei nº 818 de 26/04/1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais do Município de São João do Ivaí, este artigo versa sobre a…

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

Nos termos da Lei Complementar n.º 749/2008, e respectivas alterações, o diretor da Maringá Previdência indicado pelo Poder Legislativo municipal é o diretor

UNESC· Pref Laguna· 2022

Considerando o estabelecido na Lei Complementar nº 136/06, Título IV, que disciplina o regime de trabalho e das férias dos servidores do Município de Laguna/SC, indique a alternativa CORRETA: