Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças

Fundatec· FUMSSAR - Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa/RS Concurso Público Nº· 2023

Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Pref BVB· 2023

De acordo com o Regime Jurídico de Boa Vista do Buricá, a remuneração do dia de repouso corresponde a um dia:

MS (SARMENTO)· Pref Pirapó· 2023

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta. São consideradas, dentre outras, atividades e operações perigosas, para os efeitos da percepção do adicional previsto no art. 89, da Lei M…

Consulplan· Pref Guarapari· 2023

Recém ingressante nos quadros do funcionalismo municipal de Guarapari desconhecia a série de benefícios à sua disposição previstos em estatuto. Além do vencimento, ele poderá perceber também:

FAU UNICENTRO· Pref Laranjeiras Sul· 2023

De acordo com o Art. 122º da lei nº 030/2004 do município de Laranjeiras do Sul, existem situações em que são concedidas vantagens pecuniárias aos servidores municipais elegíveis. Qual das opções abaixo 4 estão entre es…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

De acordo com a Lei municipal nº 3.428/12, os servidores que participarem de cursos realizados pela Administração Municipal, poderão, após certificação, averbá-los para fins de:

ITAME· Pref Porangatu· 2023

Consoante o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Porangatu, a funcionária gestante terá direito a licença maternidade de

Instituto AOCP· Pref V Conquista· 2023

Assinale a alternativa correta sobre posse conforme previsto na Lei nº 1.762/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Municíp…

FURB· Pref Timbó· 2023

Qual dos tipos de gratificações citadas nas alternativas dadas é garantida ao servidor municipal de Timbó/SC pela Lei Complementar n.º 01/1993?

Fundatec· SIMAE/SC - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto Concurso Público Nº· 2023

Conforme estabelece o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores do SIMAE, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de:

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023

De acordo com a Lei nº 1.574/1971, assinale a alternativa CORRETA:

MS (SARMENTO)· Pref Pirapó· 2023

A contribuição a cargo dos servidores ativos, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, é de incidente sobre a base de cálculo prevista no art. 18, I e II, da Lei n…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS Concurso Público Nº· 2023

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, os servidores efetivos ficam obrigatoriamente vinculados ao Regime Próprio de Previdência, instituído e mantido por qual Município?

IBAM· GUARUJÁPREV· 2023

De acordo com o estabelecido na Lei Complementar Municipal n° 179/2015, pode-se afirmar que, em regra, os atos de administração de pessoal da GUARUJA PREVIDENCIA sob qualquer regime de trabalho são de competência da:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal/RS Concurso Público Nº· 2023

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Balneário Pinhal, a cada ano, a gratificação natalina será paga até o dia 20 (vinte) de qual mês?

NTCS· Pref Bonfim (RR)· 2023

A Lei nº 242/16, instituiu a Guarda Municipal de Bonfim/RR, destacando pontos relevantes da categoria. O Servidor ocupante do Cargo de Guarda Municipal Ostensivo, que for objeto de denúncia pela prática de crime, recebi…

FAFIPA· FAZPREV· 2023

A Lei Municipal nº 70/2001 dispõe sobre a instituição da previdência dos funcionários públicos municipais de Fazenda Rio Grande e dá outras providências. Acerca do seu teor, indique a opção INCORRETA: 7

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sinimbu· 2023

Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais: I. Gratificação de Aniversário. II. Adicional Noturno. III. Ad…

Fundatec· SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Coqueiral/MG Concurso Público Nº· 2023

Conforme a Lei Complementar nº 052/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais do SAAE, nenhum servidor poderá realizar mais de 70 horas extras durante o mês, exc…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Tramandaí· 2023

Considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, confere-se aos servidores municipais, entre outros, os seguintes direitos: I. Repouso semanal remunerado. II. Remuneração do serviço extraordinário, superior, no…