Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasFGV 2022
Pref Manaus
Questão de Direito Administrativo
Com base na Lei nº 1.118/1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a respeito das mutações funcionais analise as afirmativas a seguir. I. A função gratificada é uma função de confiança, para a qual o Executivo Municipal pode criar novos cargos. II. Aquele que substitui o titular de uma função gratificada também tem direito a receber, pelos dias de efetiva substituição, o valor da função gratificada. III. Durante afastamentos remunerados – férias, luto, casamento, licença saúde, licença gestante, licença prêmio, – o servidor continua recebendo normalmente a gratificação. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.