Estatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais

Fundatec· Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro/RS Concurso Público nº· 2020

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Barra do Ribeiro/RS, os servidores públicos municipais, como atendentes de creche, motoristas, vigilantes, merendeiros, e vários outros, terão um horário de t…

Consulplan· Pref Formiga· 2020

De acordo com o contido no Estatuto do Servidor Público de Formiga/MG, Lei Complementar nº 41/2011 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.

Fundatec· Pref Panambi· 2020

Conforme estabelecido no Art. 209 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, a pena de demissão do cargo em comissão e destituição da função gratificada implicará a impossibilidade de ser investido em funçõ…

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

Em virtude de ofensa dirigida à T.B., C.L., seu adversário político, foi indiciado por infração ao art. 325 do Código Eleitoral (Difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fa…

Fundep· Pref Uberlândia· 2019

Relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as gratificações e os adicionais deferidos aos servidores municipais de Uberlândia pela Lei Complementar nº 40/1992 às suas respectivas características. 1. Gratificação d…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Palma/RS Concurso Público n°· 2019

De acordo com a Lei nº 1.131/2005, qual dos quesitos a seguir é observado durante o estágio probatório?

FURB· Pref Blumenau· 2019

Conforme a Lei Complementar nº 661/2007, leia e preencha a lacuna: O Grupo Ocupacional Operacional reúne os cargos que exigem formação em nível de ensino fundamental, cujas tarefas, voltadas a uma rotina de predominânci…

Vunesp· IPREMM· 2019

Carlos, médico perito no IPREMM, vem observando que o seu chefe imediato, em decorrência do exercício do cargo que ocupa, tem praticado atos que atentam contra as normas legais e éticas da Administração Pública. Decorri…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três Palmeiras/RS Concurso Público n°· 2019

De acordo com o Art. 96 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, qual a importância a ser acrescida para integrantes de comissão de processos administrativos disciplinares e processos a…

Vunesp· Pref Dois Córregos· 2019

De acordo com a Lei no 16.287/2016,

FEPESE· SAP SC· 2019

Nos termos da Lei Estadual no 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), o funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de…

Cebraspe· TCE PA· 2019

De acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, o servidor público civil do estado do Pará que praticar ato lesivo ao patrimônio desse ente federado ficará sujeito à pena de

Fundatec· Pref Coronel Bicaco· 2019

Sobre o serviço extraordinário no Município de Coronel Bicaco, tendo como base o Regime Jurídico municipal, salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder…

FEPESE· Pref Fraiburgo· 2019

De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jóia· 2019

Em relação à Lei nº 1.310/2002, analisar os itens abaixo: I. A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício. II. O nomeado que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia poderá entrar em…

Fundatec· Pref Congonhinhas· 2019

Analise as afirmações a seguir sobre os adicionais concedidos aos servidores conforme previsão na Lei nº 300/2001, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O pagamento do adicional por tempo de serviço incidi…

Fundatec· Pref Três Palmeiras· 2019

Conforme Art. 205 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, o Dia do Servidor Público será comemorado em qual dia e mês de cada ano?

Fundatec· Pref Três Palmeiras· 2019

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, os servidores nomeados em virtude de concurso público para cargos de provimento efetivo são estáveis após quantos anos de efetivo exercício?

Consulplan· Pref Suzano· 2019

Sobre as responsabilidades previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Suzano – Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, é correto afirmar que, EXCETO:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tapejara/RS Concurso e Processo Seletivo Público· 2019

Sobre o benefício do Vale Refeição aos Servidores Municipais de Tapejara/RS, instituído pela Lei nº 4.188/2017, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Integrará a remuneração…