Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Jóia
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação à Lei nº 1.310/2002, analisar os itens abaixo: I. A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício. II. O nomeado que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. III. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 dias, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade. Está(ão) CORRETO(S):
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