Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisFundatec 2019
Pref Congonhinhas
Questão de Legislação Penal Especial
Analise as afirmações a seguir sobre os adicionais concedidos aos servidores conforme previsão na Lei nº 300/2001, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O pagamento do adicional por tempo de serviço incidirá exclusivamente sobre o vencimento básico do servidor. ( ) O servidor que tiver direito aos adicionais de insalubridade ou de periculosidade deverá optar por um deles, não sendo permitida a acumulação. ( ) O servidor ocupante de cargo em comissão ou recebendo gratificação por chefia, direção ou assessoramento também tem direito a perceber pelo serviço extraordinário. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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