Estatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais

Cebraspe· TJ PA· 2019

A respeito dos crimes previstos na Lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.

Vunesp· Pref São Roque· 2019

Um dos fatores previsto na Lei no 3.680/2011 – Estatuto dos Profissionais da Educação de São Roque para progressão por desempenho é o da avaliação do aluno. O artigo 68 prevê que na Educação Infantil, serão consideradas…

NC-UFPR· FOZPREV· 2018

De acordo com a Lei Complementar 107/2006, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Polícia Civil de São Paulo· 2018

Nos termos da Lei Estadual no 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) é correto afirmar que o funcionário poderá afastar-se do Estado para atuar em organismo internacional de que o…

Vunesp· Tribunal de Justiça de São Paulo· 2018

No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

FGV· CM Salvador· 2018

Ângela, servidora pública da Câmara Municipal de Salvador, realiza doação voluntária de sangue, devidamente comprovada. Pelo ato praticado, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador dispõe que Ângela tem dire…

Fundatec· CM Triunfo· 2018

A presente Lei, no trato da contratação temporária para o Município de Triunfo, determina que, consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público, as contratações que visam: I. Dar publicidade…

Cebraspe· PC/SE DELEGADO· 2018

Situação hipotética: Um delegado de polícia recém-empossado exerceu, anteriormente, função comissionada em diretoria operacional da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe pelo período de seis anos. Asserti…

Fundatec· Pref Imbé· 2018

Everton, servidor público no Município de Imbé, no cargo de Guarda Municipal, recentemente promovido para a classe “B” de sua categoria funcional, tem ciência de que o desempenho na função se evidencia pela prestação de…

Vunesp· ARSESP· 2018

Nos termos do Decreto Estadual no 52.455/2007, com relação às decisões da Diretoria da ARSESP sobre a aplicação de multas ou outras penalidades aos prestadores de serviços regulados, é correto afirmar que

FCC· SEGEP MA· 2018

Ernesto, na qualidade de servidor público do Estado do Maranhão, foi afastado preventivamente de seu cargo durante trinta dias, para apuração de seu envolvimento em irregularidades em seu local de trabalho. Ao término d…

Vunesp· CM SJC· 2018

Imagine que, por hipótese, um servidor público municipal de São José dos Campos, denominado X, responsável pelo recolhimento de taxas municipais, tenha erroneamente calculado a menor o valor que um Munícipe deveria reco…

Fundatec· Pref Rondinha· 2018

O Art. 12 da referida Lei estabelece que cada categoria funcional terá classes, designadas pelas letras sendo esta última a final de carreira. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas d…

FCC· SEGEP MA· 2018

É considerada ausência justificada, contada, portanto, como tempo de efetivo exercício para os servidores públicos do Estado do Maranhão:

Vunesp· PAULIPREV· 2018

A respeito do pagamento dos benefícios e conforme a Lei Complementar Municipal de Paulínia no 18/2001, é correto afirmar que

Fundatec· PC RS· 2018

Analise as assertivas abaixo relativas à organização básica da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, prevista na Lei Estadual nº 10.994/1997: I. São princípios da Polícia Civil: a hierarquia, a disciplina e a pl…

Fundatec· Pref Mampituba· 2018

De acordo com a Lei nº 12.994/2014, os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde deverão adotar modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios,…

Fundatec· Pref Porto Xavier· 2018

Em relação à Promoção, que é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A promoção será realizada de…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Mampituba/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2018

A presente Lei, no que se refere à revisão de processos para servidores públicos do Município de Mampituba, prevê que no processo revisional, o ônus da prova caberá:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sto A Patrulha· 2018

Com base no Decreto nº 005/2015 - Manual de Redação Oficial da Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os(As) são utilizados(as) como afirmação por esc…