Ângela, servidora pública da Câmara Mun… (FGV 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisFGV 2018

CM Salvador

Ângela, servidora pública da Câmara Municipal de Salvador, realiza doação voluntária de sangue, devidamente comprovada. Pelo ato praticado, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador dispõe que Ângela tem direito a:

Aabono de faltas, podendo ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por três dias a cada seis meses de trabalho;Babono de faltas, podendo ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por um dia, no mês subsequente à doação de sangue;Cabono de faltas, podendo ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por um dia a cada ano;Dhorário diferenciado de expediente, podendo ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, pela metade da jornada de trabalho de um dia, no prazo de um mês após a doação;Ehorário diferenciado de expediente, podendo ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, pelo turno da tarde ou manhã, conforme o horário da doação de sangue.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.