Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisFundatec 2018

CM Triunfo

Questão de Legislação Penal Especial

A presente Lei, no trato da contratação temporária para o Município de Triunfo, determina que, consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público, as contratações que visam: I. Dar publicidade aos atos de soberania municipal. II. Combater surtos epidêmicos. III. Atender situação de calamidade pública. Quais estão INCORRETAS?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.