Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisFCC 2018
SEGEP MA
Questão de Legislação Penal Especial
o Atenção: Para responder às questões de números 17 a 20, considere a Lei n 6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão).
É considerada ausência justificada, contada, portanto, como tempo de efetivo exercício para os servidores públicos do Estado do Maranhão:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.