Questões de Direito Administrativo
Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais
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- CPM, art. 2981×
- CPPM, art. 2431×
- CF/88, art. 1421×
- CP, art. 2131×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais
Fundatec· PP RS· 2022
Relativamente à Lei Estadual nº 13.259/2009, os servidores integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul ficarão sujeitos aos seguintes regimes de trabalho: I. Regime de expe…
ResolverCebraspe· PM RO· 2022
Guilherme, Yuri e Vitor, policiais militares do estado de Rondônia, são réus em processo judicial, por supostamente terem praticado infrações penais em determinada operação policial no ano de 2021. No processo, Guilherm…
ResolverIDECAN· TJ PI· 2022
Em relação ao processo disciplinar, conforme rege a Lei Complementar Estadual 13/94, analise as afirmativas a seguir: 1. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 90 (noventa) dias, contados da data…
ResolverIBFC· SES DF· 2022
A Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. No que tange às disposições pr…
ResolverFAURGS· SES RS· 2022
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Complementar Estadual/RS nº 10.098 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, de 3 de fevereiro de 1994. I - A nomeação…
ResolverFAPEC· SES MS· 2022
É correto afirmar, a respeito dos direitos do servidor do estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990:
ResolverFEPESE· Pref Chapecó· 2022
Conforme define a legislação que rege a matéria, o órgão central do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) no território catarinense é:
ResolverIBFC· DPE MT· 2022
De acordo com a Lei Complementar nº 560/2014, que dispõe sobre a criação da Mato Grosso Previdência- MTPREV, da Gestão Previdenciária, assinale a alternativa correta.
ResolverIBFC· SES DF· 2022
O Art. 2º da Portaria nº114,de10deFevereiro de2021, do SINJ-DF (Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF) refere-se à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais que poderá ser cumprida, observado o interesse…
ResolverFAPEC· SES MS· 2022
É correto afirmar, a respeito dos direitos do servidor do estado do Mato Grosso do Sul, conforme a Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990:
ResolverIDECAN· CBM MS· 2022
Paulo e Jairo são Oficiais combatentes BM do Quadro QOBM do Corpo de Bombeiros Militar. Logo, no exercício de suas funções e nos limites do território do Estado de Mato Grosso do Sul, é possível afirmar que eles têm:
ResolverCebraspe· CBM RO· 2022
Ao entrar em gozo de qualquer tipo de licença que ultrapasse 90 dias, um militar do estado de Rondônia passará à situação de
ResolverIBFC· SES DF· 2022
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, traz disposições sobre o concurso público. So…
ResolverUFMT· UFMT – Polícia Militar de Mato Grosso , Quadro de Saúde (Edital 005/ -SEPLAG/SESP/MT)· 2022
Com base no Decreto Estadual nº 1.400/2012, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), assinale a afirmativa correta.
ResolverUEG· ANALISTA E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA UEG -· 2022
João é servidor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e saiu de férias por 30 dias para acompanhar e dar suporte à sua esposa, que está no estágio final da gestação. No décimo dia de suas férias o filho de João nasceu…
ResolverFAPEC· SES MS· 2022
Em relação ao regime disciplinar, previsto na Lei nº 1.102, de 1990, é correto afirmar que:
ResolverFEPESE· FAPESC· 2022
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:
ResolverFundatec· SPGG RS· 2022
A Lei nº 10.330/1994 dispõe sobre a organização e composição do Sistema Estadual de Proteção Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul. O Sistema é composto, EXCETO:
ResolverFADESP· SEFA PA· 2022
A Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, alterada pela Lei nº…
ResolverIDECAN· PM MS· 2022
Em janeiro de 2022, o policial militar Mévio, por fato ocorrido há um mês, foi punido disciplinarmente com advertência, a qual se deu ostensivamente na presença de quase toda OPM. Sobre a situação em questão, assinale a…
Resolver
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