Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais

CVU/UEM· UEM – Edital nº 151/ -PRH – Concurso Público (agentes universitários)· 2023

O regime jurídico dos funcionários civis do Estado do Paraná é estabelecido pela Lei n.º 6174/1970. Diante do que dispõe a referida legislação, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

Recentemente, após aprovação em concurso público, Laerte foi investido no cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, de modo que decidiu rever, com atenção, as normas atinentes ao estágio probatório, p…

Instituto ACCESS· Pref Passos· 2023

Em relação ao que prevê o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, analise as afirmativas a seguir: I. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, pai,…

FAPEC· SES MS· 2022

De acordo com a Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, art.…

DECEx· EsIE· 2022

O Ten João, chefe da equipe de exame de pagamento do mês, reuniu sua equipe para orientações iniciais dos trabalhos. Na reunião esclareceu algumas dúvidas dos integrantes, no que se refere a remuneração dos militares. Q…

Marinha· Marinha· 2022

De acordo com as disposições da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), sobre cargo, função e obrigações militares, assinale a opção correta.

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

Considera-se transgressão disciplinar do policial civil do estado de Rondônia a conduta de I apresentar as vantagens da associação sindical. II emprestar dinheiro com cláusula de pagamento de juros. III permutar horário…

Instituto AOCP· CGE MS· 2022

(DIRADMCOM_06) Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual n° 1.102/1990).

IBFC· SES DF· 2022

A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, traz disposições sobre o concurso público. So…

Consulplan· MPE PA· 2022

Nos moldes do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, instituído pela Lei nº 5.810/1994, assinale a assertiva que associa corretamente o termo e seu conceito.

FGV· PM AM· 2022

A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010) dispõe que a Polícia Militar do Estado do Amazonas se subordina diretamente ao Governador do Estado, integrando, para fins operaci…

Marinha· Marinha· 2022

Contravenção Disciplinar é toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam a Organização Militar, desde…

Marinha· Marinha· 2022

De acordo com as disposições da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), sobre a agregação, assinale a opção correta.

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 76/1993 do estado de Rondônia, se um policial civil estadual estiver em estágio probatório, além dos requisitos previstos no regime jurídico dos servidores públicos civis do…

Fundep· TJM MG· 2022

Após regular procedimento administrativo, havendo decisão administrativa do Conselho de Disciplina que não reconheceu presentes os elementos do ato infracional militar, é correto afirmar que o Conselho de Disciplina e s…

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

Considerando as disposições contidas na Lei n. 3.968/2000, assinale a alternativa incorreta:

Consulplan· PGE SC· 2022

Nos termos da Lei Complementar nº 491/2010, que cria o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:

Instituto AOCP· MPE RR· 2022

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual n° 53/2001), assinale a alternativa INCORRETA.

Fundatec· PP RS· 2022

Relativamente à Lei Estadual nº 13.259/2009, os servidores integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul ficarão sujeitos aos seguintes regimes de trabalho: I. Regime de expe…

Cebraspe· PM RO· 2022

Guilherme, Yuri e Vitor, policiais militares do estado de Rondônia, são réus em processo judicial, por supostamente terem praticado infrações penais em determinada operação policial no ano de 2021. No processo, Guilherm…