Questões de Direito Administrativo · FAURGS

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisFAURGS 2022

SES RS

Questão de Direito Administrativo

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Complementar Estadual/RS nº 10.098 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, de 3 de fevereiro de 1994. I - A nomeação ocorrerá em comissão quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para provimento em cargo efetivo de carreira ou isolado e em caráter efetivo quando se tratar de cargo de confiança de livre exoneração. II - Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo respectivo. III- Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. IV - Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou de exercer comércio, ainda que no exercício da presidência de associação, na direção ou gerência de cooperativas e entidades de classe, ou como sócio. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.