Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisFAURGS 2022
SES RS
Questão de Direito Administrativo
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Complementar Estadual/RS nº 10.098 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, de 3 de fevereiro de 1994. I - A nomeação ocorrerá em comissão quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para provimento em cargo efetivo de carreira ou isolado e em caráter efetivo quando se tratar de cargo de confiança de livre exoneração. II - Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo respectivo. III- Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. IV - Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou de exercer comércio, ainda que no exercício da presidência de associação, na direção ou gerência de cooperativas e entidades de classe, ou como sócio. Quais estão corretas?
Mais questões de Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais
- Cebraspe 2026Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 739/2023, analista jurídico da PGE/RN recém-empossado que seja designado para atuar em autarquia do mesmo estado
- Marinha 2026Quanto à disciplina do Conselho de Justificação, analise as afirmativas abaixo. I- Os oficiais subalternos não podem fazer parte como um dos três membros que compõem o Conselho de…
- Cebraspe 2026O segurado da Alagoas Previdência que estiver detido ou recluso perderá automaticamente a condição de segurado caso sua condenação seja proferida por órgão colegiado do Poder Judi…
- IDECAN 2026A Lei Complementar Estadual nº 052/2001 dispõe sobre a organização básica, a destinação institucional e a natureza jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima. Com…
- IDECAN 2026O Soldado Ribeiro estava escalado para assumir o serviço rotineiro em sua Organização Bombeiro Militar. No entanto, ele não compareceu ao quartel e permaneceu sem comunicar o moti…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

