Questões de Direito Administrativo
Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais
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Questões de Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais
DECEx· EsIE· 2022
De acordo com o que prescreve o Art. 15, Capítulo III, da Lei 6880, qual a definição de Círculos hierárquicos?
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A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, traz disposições sobre o concurso público. So…
ResolverUEG· ANALISTA E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA UEG -· 2022
João é servidor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e saiu de férias por 30 dias para acompanhar e dar suporte à sua esposa, que está no estágio final da gestação. No décimo dia de suas férias o filho de João nasceu…
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ResolverFEPESE· UDESC· 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina.
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Conforme disposto no artigo 30 da Lei Complementar n.º 592/2006, a realização dos procedimentos licitatórios relativos aos suprimentos e serviços de interesse do IPREV, observada a legislação pertinente em vigor, compete
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Baseando-se nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assin…
ResolverIBFC· SES DF· 2022
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, traz disposições sobre o concurso público. So…
ResolverDECEx· EsIE· 2022
A imputação da responsabilidade decorrente dos efeitos da responsabilidade civil ou administrativa será aplicada aos agentes da administração por autoridade do escalão superior, pelo dirigente máximo da OM ou pelo Coman…
ResolverCebraspe· PGE PA· 2022
Com relação ao regime jurídico aplicável aos militares estaduais, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· PC_RO_22· 2022
Considerado o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, e observada a Lei Complementar estadual n.º 68/1992, o ato que promove a movimentação do servidor a pedido ou ex officio, de uma unidade…
ResolverCebraspe· PC ES DELEGADO· 2022
No que concerne à revisão do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo.
ResolverIBFC· SES DF· 2022
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que não apresente uma forma de provimento de cargo público prevista na Lei Complementar Distri…
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Leia as afirmativas abaixo. O desligamento do Militar Temporário, de que trata a Lei N° 5.229, ocorrerá por ato do Comandante-Geral, nas seguintes hipóteses: I - ao final do período de prestação do serviço. II - a qualq…
ResolverIBFC· SES DF· 2022
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, traz disposições sobre o concurso público. So…
ResolverIBFC· INDEA MT· 2022
A Lei Complementar nº 207/2004 institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. No que diz respeito às penalidades previstas, assinale a alternativa correta.
ResolverCBMGO· CBMGO – CHOA (processo seletivo interno)· 2022
A Lei estadual nº 11.416, de 5 de fevereiro de 1991, e suas alterações baixam o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás. De acordo com essa legislação, julgue as afirmativas abaixo. I – A carreira de bombeir…
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