Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais

Cebraspe· PM SC· 2023

Com base no disposto no Decreto-lei n.º 667/1969, que reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiro militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, assinale a opção em que é indicado o membro da…

Cebraspe· PM PA· 2023

No que diz respeito ao inquérito policial militar, assinale a opção correta.

Fundatec· PGE SP· 2023

Em relação ao regime de trabalho dos Procuradores do Estado, disciplinado na Lei Complementar nº 1.270/2015, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP· IEMA ES· 2023

Excetuando-se as proibições legais e regulamentares, é permitido ao servidor ter outro emprego ou trabalho que não conflite com as atribuições ou com o expediente de trabalho de seu cargo, emprego ou função no Estado.

Consulplan· MPE BA· 2023

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/1994) assinala que os cargos de provimento permanente da administração pública estadual, das autarquias e das fundações públicas serão o…

Cebraspe· TJ SC· 2023

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.

Cebraspe· TC DF· 2023

Se um servidor público for exonerado do cargo e, posteriormente, for aplicada a ele a pena de demissão, a exoneração será convertida na sanção disciplinar de demissão.

CVU/UEM· UEM – Edital nº 151/ -PRH – Concurso Público (agentes universitários)· 2023

No Título II, Capítulo II, a Constituição do Estado do Paraná regulamenta o tema “Servidores Públicos Civis”. No art. 34 enumera os direitos dos servidores públicos. Diante desse contexto, assinale a alternativa que não…

Marinha· Marinha· 2023

De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha (2009), é circunstância justificativa ou dirimente da contravenção disciplinar:

IDIB· PM ES· 2023

Levando em consideração os termos da Lei nº 2.701/1972 (e alterações posteriores), que regula os vencimentos, indenizações, proventos e dispõe sobre outros direitos dos policiais militares da Polícia Militar do Espírito…

Vunesp· TRF 3· 2023

A Constituição do estado de São Paulo estabelece um sistema de administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais, para organizar, coordenar…

Cebraspe· CG DF· 2023

Em razão de casamento, o servidor público do DF poderá se ausentar do serviço, sem prejuízo da remuneração ou subsídio,

Marinha· Marinha· 2023

Em uma determinada Organização Militar de Ensino (OME), um militar solicitou licenciamento do serviço ativo da Marinha, após ter concluído o curso de especialização, fato que originou a tramitação de expedientes adminis…

IDIB· PM ES· 2023

“A PMES compõe o Sistema de Segurança Pública do Estado, subordinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, nos termos da legislação estadual em vigor, atuando de forma integrada com os demais órgã…

CVU/UEM· UEM – Edital nº 151/ -PRH – Concurso Público (agentes universitários)· 2023

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Paraná (Lei n. 6.174/1970) estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná. Assinale a alternativa incorreta quanto a es…

Vunesp· EsFCEx· 2023

A respeito da disciplina da aplicação de punições/sanções disciplinares, com base no Decreto no 4.346/2002, é correto afirmar que

Marinha· Marinha· 2023

De acordo com o Estatuto dos Militares (1980), é correto afirmar que:

Legalle· DPE PA· 2023

Nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará, serão concedidas ao servidor folgas premiais pela realização facultativa de cursos de qualificação, até o máximo de ___ por ano. As fo…

Fundep· DPE MG· 2023

Sobre as normas relativas à posse, previstas na Lei nº 869, de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.

UNITINS· Agência de Fomento do Tocantins – I Concurso Público ( )· 2023

Considere a situação hipotética. Maria foi aprovada em concurso público promovido pelo governo do estado do Tocantins para o quadro geral de servidores. Após passar pelo período de estágio probatório, Maria foi efetivad…