Question

A respeito da disciplina da aplicação de punições/sanções disciplinares, com base no Decreto no 4.346/2002, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) as dispensas de serviço, como recompensa, poderão ser concedidas pelos chefes das unidades integrantes da estrutura organizacional do Ministério da Defesa, sejam eles civis ou militares.

Answer

A) compete aos comandantes militares de área aplicar a punição aos militares da reserva remunerada, que residam ou exerçam atividades em sua respectiva área de jurisdição, não podendo essa atribuição ser objeto de delegação.

Answer

B) a aplicação da pena exclusão a bem da disciplina compete privativamente ao Comandante do Exército.

Answer

C) quando, para preservação da disciplina e do decoro da Instituição, presencia-se ocorrência que exija pronta intervenção, autoridade militar de maior antiguidade, que presenciar ou tiver conhecimento do fato, deverá tomar providências imediatas, desde que possua ascendência funcional sobre o transgressor.

Answer

E) a competência para a aplicar as punições disciplinares é definida pelo grau hierárquico e não pelo cargo.

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