Questões de Direito Administrativo · Marinha
Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisMarinha 2023
Marinha
Questão de Direito Administrativo
De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha (2009), é circunstância justificativa ou dirimente da contravenção disciplinar:
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