Sobre as normas relativas à posse, prev… (Fundep 2023)

Questões de Direito Administrativo · Fundep

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisFundep 2023

DPE MG

Sobre as normas relativas à posse, previstas na Lei nº 869, de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.

AHaverá posse nos casos de promoção, remoção, designação para o desempenho de função não gratificada e reintegração.BO funcionário prestará, no ato da posse, o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo ou da função.CA posse deverá se verificar no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do decreto no órgão oficial.DSe a posse não se der dentro do prazo inicial e no da prorrogação, será tornada sem efeito, por decreto, a nomeação.EPosse é o ato que investe o cidadão em cargo ou em função gratificada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.