Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Avança SP 2022

Pref Amparo (SP)

Questão de Legislação Penal Especial

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015), entende-se por acessibilidade:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.