Question

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146 de 06 de julho de 2015) é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Segundo essa regulamentação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Para os fins da proteção, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

Answer

A) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

Answer

B) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Answer

D) Os direitos previstos no referido estatuto são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal em todas as situações previstas nessa lei.

Answer

E) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, nos serviços de urgência e emergência independente de protocolos médicos.

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