Questões de Legislação Penal Especial · IVIN
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)IVIN 2022
Pref Estreito
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante que, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.