Estatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civil

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Processo Seletivo Temporário nº· 2026

Sobre a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e sua interface com a saúde mental, assinale a alternativa correta.

SUSTENTE· MPE BA· 2026

Sobre o conceito jurídico-político de Cidadania e Diversidade no Brasil atual, assinale a alternativa que melhor descreve a relação entre o Estado e as identidades:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas/RS Concurso Público nº· 2026

Uma prefeitura decidiu implantar políticas públicas voltadas à acessibilidade em prédios públicos, transporte coletivo e serviços digitais, buscando reduzir barreiras que dificultam a participação plena de pessoas com d…

FCC· DPE MA· 2026

A doutrina das “categorias suspeitas” ou “categorias suspeitosas”, no âmbito da proteção aos Direitos Humanos, presta-se a

IESES· TJ PA· 2026

Considerando os termos do art. 6º da Lei Nº 13.146, marque a alternativa INCORRETA: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

FUNCAMP· UNICAMP· 2026

Analise as afirmativas a seguir à luz das disposições sobre igualdade e não discriminação previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). I. Uma estudante com síndrome de Down com…

Ganzaroli· Pref Novo Planalto· 2026

“A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.” (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI (Lei nº. 13.146/2015)…

Instituto IACP· Pref Satuba· 2026

Segundo o que rege o artigo n° 12 da Lei Federal nº 13.146/15, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesqui…

Instituto IACP· Pref Caiçara (PB)· 2026

Com base no artigo n° 4 da Lei n° 13.146/15, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Nesse sentido, de acordo com a refe…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026

Sobre o direito à igualdade de oportunidades previsto na Lei nº 13.146/2015, assinalar a alternativa CORRETA.

Instituto AVALIA· SEAP RN· 2026

Um órgão público adotou política de reserva de vagas em concurso público destinada a pessoas negras e pessoas com deficiência, sob o fundamento de que a mera previsão formal de igualdade perante a lei não é suficiente p…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Questão 31. Analise as partes que seguem: Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão (1ª parte), que tenha o propósito ou o efeito de prejudica…

FGV· TJ BA· 2026

João, pessoa com deficiência, ajuizou ação em face de determinado ente federativo subnacional sob o argumento de que, na oferta de um direito social de viés prestacional, destinado a pessoa na mesma condição que ele, nã…

Grupo Talent· Pref Getulina· 2026

Uma mulher de 66 anos, com deficiência física e leve comprometimento cognitivo, é acolhida após negligência familiar. Ela compreende informações quando apresentadas com tempo e linguagem acessível, deseja participar da…

FCPC· Pref Aracati· 2026

Marque a opção onde está redigido corretamente o conceito de discriminação da pessoa com deficiência.

Fênix Instituto· Pref C. A. (SC)· 2026

A Lei nº 13.146/2015 estabelece proteção da pessoa com deficiência contra formas de violação de direitos. Em uma situação escolar, a atendente percebe tratamento humilhante dirigido a uma criança com deficiência e comun…

Avança SP· Pref Vinhedo· 2026

Durante uma aula sobre direitos das pessoas com deficiência, o professor Júlio apresentou a seguinte definição: "Toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, consequência…

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se, constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos.

FACAPE· Pref Petrolina· 2026

Com base na Lei 13.146/2015, qual a penalidade prevista para práticas de discriminação contra pessoas com deficiência, incluindo situações em que o agente induza, ou incite esse tipo de discriminação. Assinale a alterna…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), estabelece, em seu art. 5º, que a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de…