Questões de Direitos Humanos · IESES
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civilIESES 2026
TJ PA
Questão de Direitos Humanos
Considerando os termos do art. 6º da Lei Nº 13.146, marque a alternativa INCORRETA: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.