Estatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civil

CEV URCA· Pref Crato· 2026

(PSPT/CRATO) De acordo com a Lei 13.146/15, atribua valores de (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa casar-se e constituir união estável, tendo que ter um acomp…

CPCON· TJ PB· 2026

ALei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (BRASIL,2015) representa um importante avanço no arsenal jurídico em favor das pessoas com deficiência. Conform…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Analise as partes que seguem: Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão (1ª parte), que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir o…

FGV· TJ PR· 2026

Carlos é aluno de uma universidade pública e possui deficiência auditiva moderada, de caráter permanente, que não o impede de se comunicar oralmente, mas dificulta significativamente a compreensão de aulas expositivas s…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ciríaco· 2026

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se discriminação em razão da deficiência: I. A restrição que tenha o propósito de prejudicar o exercício dos direitos fundamentais…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Arvorezinha· 2025

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não pode sofrer discriminação. Qual das situações abaixo caracteriza discrimin…

Instituto CONSULPAM· Pref Itapoá· 2025

A LBI é o principal instrumento jurídico do Brasil que assegura e promove os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania plena mediante a eliminação de barreiras 10 e a gar…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA - GO· 2025

O art. 4° da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assegura que "toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espé…

DECORP· Pref Sena Madureira· 2025

Analise as alternativas apresentadas abaixo e assinale a INCORRETA.

Instituto CONSULPAM· Pref Itapoá· 2025

De acordo com lei n.º 13.146/2015 em seu Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Nesse contexto, analise as sent…

Avança SP· Pref Cerquilho· 2025

Em relação à inclusão e acessibilidade, assinale a alternativa que define corretamente o termo “discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência”:

Instituto CONSULPAM· CONAB· 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência introduziu importantes inovações no ordenamento jurídico brasileiro, adotando a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) como re…

Cebraspe· CAU MG· 2025

A pessoa com deficiência tem capacidade civil limitada, o que compromete, em termos legais, seu exercício do direito de guarda e adoção.

AMEOSC· Pref Princesa· 2025

A igualdade de oportunidades é um princípio norteador do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Este princípio busca assegurar o pleno exercício dos direitos civis, sociais, econômicos e culturais das pessoas com deficiênc…

Avança SP· Pref Vinhedo· 2025

Analise os itens abaixo, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), e assinale a alternativa correta: I – Augusta é uma pessoa com deficiência e, por essa condição, não pos…

COCP IFMT· IF MT· 2025

Para Sassaki (1997, p.41), “A inclusão social é o processo pelo qual a sociedade se adapta para poder inserir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente, estas se preparam pa…

Cebraspe· TJ PA· 2025

A pessoa com deficiência tem a liberdade de optar pela fruição de benefícios previstos em ações afirmativas destinadas a assegurar a igualdade de oportunidades.

Cebraspe· TJ PA· 2025

É assegurada às pessoas com deficiência a plena capacidade civil, inclusive para casar-se, exercer direitos sexuais e reprodutivos e adotar filhos.

Cebraspe· PC DF· 2025

A pena aplicável àquele que se recusou a matricular João no estabelecimento de ensino privado em razão de sua deficiência será agravada em 1/3, por ter sido o crime praticado contra menor de dezoito anos de idade.

Instituto CONSULPAM· Pref Itapoá· 2025

No processo de matrícula de um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma escola se recusa a aceitá-lo sob a justificativa de não possuir estrutura adequada. Conforme a LBI, a conduta da escola é caraterizada c…