Questões de Direitos Humanos · FACAPE
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civilFACAPE 2026
Pref Petrolina
Questão de Direitos Humanos
Com base na Lei 13.146/2015, qual a penalidade prevista para práticas de discriminação contra pessoas com deficiência, incluindo situações em que o agente induza, ou incite esse tipo de discriminação. Assinale a alternativa CORRETA que representa a penalidade prevista.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.