Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civilFUNCAMP 2026
UNICAMP
Questão de Direitos Humanos
Analise as afirmativas a seguir à luz das disposições sobre igualdade e não discriminação previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). I. Uma estudante com síndrome de Down comunica à professora que deseja ter filhos no futuro. A professora informa-lhe que pessoas com deficiência intelectual são proibidas por lei de exercer direitos sexuais e reprodutivos, bem como de decidir sobre o número de filhos, como forma de proteção à sua integridade. II. Um estudante com autismo é vítima de chacotas e apelidos depreciativos por parte de colegas, com a conivência silenciosa de alguns professores. Uma professora da turma presencia os fatos e decide comunicar formalmente à direção da escola e ao Conselho Tutelar, entendendo ser seu dever comunicar qualquer forma de ameaça ou violação aos direitos da pessoa com deficiência. III. Uma estudante com deficiência intelectual de 18 anos comunica à professora que deseja casar-se. A professora explica-lhe que, em razão de sua deficiência intelectual, ela não possui capacidade civil para contrair casamento. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

