Question

Um órgão público adotou política de reserva de vagas em concurso público destinada a pessoas negras e pessoas com deficiência, sob o fundamento de que a mera previsão formal de igualdade perante a lei não é suficiente para superar desigualdades históricas enfrentadas por esses grupos. Essa medida, voltada à proteção de grupos vulneráveis, fundamenta-se, na teoria dos direitos humanos, no princípio de que a igualdade deve ser compreendida em sua dimensão

Accepted Answer

B) material (substancial), que autoriza tratamento diferenciado para compensar desigualdades fáticas entre grupos, promovendo a igualdade de oportunidades.

Answer

A) formal, que veda qualquer distinção de tratamento entre os indivíduos.

Answer

C) absoluta, que impõe tratamento estritamente idêntico para todas as pessoas, independentemente do contexto social.

Answer

D) relativa, aplicável somente às relações entre particulares, sem incidência sobre atos do poder público.

Answer

E) procedimental, que se restringe à observância de normas processuais nos concursos públicos.

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