Questões de Direito Administrativo · IAUPE
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorIAUPE 2024
Pref Olinda
Questão de Direito Administrativo
A Seção IV do Código de Obras do Município de Olinda (Lei Complementar Municipal nº 13/2002) regulamenta as disposições sobre as fachadas das edificações e os afastamentos. Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos objetivos dessas normas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.