Estatuto da Cidade e plano diretor

Fundatec· IFFar - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA Concurso Público nº e· 2024

De acordo com o art. 4º da Lei que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, é correto afirmar que:

Vunesp· Pref Santo André· 2024

O plano diretor do município de Santo André caracteriza a zona de recuperação urbana como

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

De acordo com o Código de Urbanismo e Obras de Camaçari, o agrupamento de glebas não parceladas para a constituição de nova gleba corresponde ao conceito de

Cebraspe· CM Maceió· 2024

A necessidade de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) é definida por lei municipal, e nesse estudo devem-se observar, entre outros aspectos, questões relativas à ventilação, iluminação e paisagem urbana.

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

Sobre o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), assinale a alternativa INCORRETA.

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

Um empreendimento residencial será implantado em terreno situado em área urbana totalmente consolidada no município de Mogi das Cruzes, fora de Área de Proteção e Recuperação de Mananciais, no qual se verifica a presenç…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

A prefeitura de Camaçari, mediante sua gerência de fiscalização, fixará prazo para a construção de muros de gradil e de passeios pelos proprietários de terrenos não edificados. Findo esse prazo,

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

São penalidades previstas no Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari

Cebraspe· PGM ARACAJU PROCURADOR· 2024

Com fundamento na previsão constitucional de competência dos municípios para a promoção do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, admite-…

Reis e Reis· Pref P Bernardes MG· 2024

Em um município que está passando por um intenso processo de urbanização e expansão urbana, a administração municipal decidiu intensificar o controle e verificação de obras, loteamentos, calçamentos e logradouros públic…

Selecon· Pref Água Boa· 2024

A Lei n.º 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e de interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem…

Quadrix· NOVACAP· 2024

O beneficiário favorecido por programa realizado no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) somente será contemplado uma única vez com os benefícios de acesso à habitação voltada para a popul…

FUNTEF· Pref Vitorino· 2024

De acordo com a lei orgânica do município de Vitorino, quais são os instrumentos, existentes e disponíveis, que o poder executivo deve utilizar para assegurar as funções sociais?

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 317/2024, assinale a alternativa INCORRETA.

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

A Lei Orgânica do Município de Jaru estabelece a elaboração do Plano Diretor que deverá compreender diversas fases, EXCETO:

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Assinale a opção correta, no que se refere à acessibilidade a edifícios públicos ou de uso coletivo, com base na Lei federal n.º 10.098/2000.

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

Considere uma situação hipotética, em que, em todos os verões, com aumento de turistas em um município litorâneo, a água acabe e o esgoto lançado no mar aumente, tornando as praias impróprias. Há necessidade de infraest…

Quadrix· NOVACAP· 2024

Somente servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios podem prestar serviços de assistência técnica.

NC-UFPR· Prefeitura do Município de Campo Magro Edital de Processo Seletivo Público n° Editais de Concurso Público n° a· 2024

O Plano Diretor é um instrumento fundamental para a política de desenvolvimento e expansão urbana, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001). Qual das alternativas a seguir apresenta corretamen…

Fundep· Pref Curvelo· 2024

Com relação às diretrizes gerais da política urbana, assinale a alternativa incorreta.