Questões de Direito Administrativo · EDUCA PB
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorEDUCA PB 2024
Pref Alhandra
Questão de Direito Administrativo
Os Planos Diretores são o principal e mais abrangente instrumento de planejamento urbano à disposição dos municípios brasileiros. A Constituição Federal de 1988, complementada pelo Estatuto da Cidade, estipularam os casos de obrigatoriedade para sua implementação no nível municipal, são eles. Assinale a alternativa INORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.