Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorReis e Reis 2024
Pref P Bernardes MG
Questão de Direito Administrativo
Em um município que está passando por um intenso processo de urbanização e expansão urbana, a administração municipal decidiu intensificar o controle e verificação de obras, loteamentos, calçamentos e logradouros públicos quanto ao cumprimento das normas urbanísticas ou de proteção ao patrimônio público. Essas medidas visam garantir o desenvolvimento ordenado da cidade, a preservação do patrimônio histórico e cultural, bem como a segurança e qualidade de vida dos cidadãos. Considerando esse contexto, qual das seguintes medidas é mais apropriada para garantir o cumprimento das normas urbanísticas e de proteção ao patrimônio público?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.