Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorVunesp 2024

Pref Mogi Cruzes

Questão de Direito Administrativo

Um empreendimento residencial será implantado em terreno situado em área urbana totalmente consolidada no município de Mogi das Cruzes, fora de Área de Proteção e Recuperação de Mananciais, no qual se verifica a presença de curso de água com largura máxima de 5 m e a respectiva nascente, e de mata ciliar em uma largura de até 6 m em relação às margens desse curso de água. De acordo com o Código Florestal, os projetos de urbanismo e complementares a serem desenvolvidos para esse empreendimento deverão respeitar, entre outros parâmetros mínimos,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.