Estado de defesa e estado de sítio

IDECAN· Polícia Civil de Santa Catarina –· 2026

O artigo 136 da Constituição da República de 1988 disciplina o Estado de Defesa. Nos termos do artigo 136, é cabível o Estado de Defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a o…

IDHTEC· Pref S Filomena (PE)· 2026

Durante a vigência de estado de calamidade pública de âmbito nacional, decretado pelo Congresso Nacional por iniciativa privativa do Presidente da República, a União:

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

A Constituição Federal de 1988 prevê o sistema constitucional das crises, que estabelece medidas excepcionais para restauração da ordem em momentos de anormalidade. Considerando as disposições constitucionais sobre Esta…

Consulplan· Pref Manaus· 2026

Diante de grave instabilidade institucional localizada em determinada região do país, o Presidente da República decreta o estado de defesa, nos termos da Constituição Federal de 1988, com o objetivo de preservar ou rest…

FGV· PC PR· 2026

Em razão de calamidade de grandes proporções na natureza, que ameaçou a ordem pública em dezenas de municípios da região norte do Estado Alfa, o Chefe do Poder Executivo federal, após ouvir o Conselho da República e o C…

Consulplan· Pref VN Imigrante· 2026

Diante de grave e iminente instabilidade institucional restrita a determinados municípios de um Estado da Federação, o Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, editou…

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

Em uma reunião do grupo de estudos de Direito Constitucional na Universidade Federal, monitores e alunos do curso de Direito discutem hipotético cenário em que o Presidente da República decreta o Estado de Defesa em det…

Instituto AVALIA· SEAP RN· 2026

Em razão de grave e iminente instabilidade institucional em determinada região do país, foi cogitada a decretação do estado de defesa para preservar a ordem pública e a paz social. Durante reunião técnica realizada em u…

FGV· TJ GO· 2026

Em razão de uma calamidade de grandes proporções na natureza, que assolou cerca de 20% dos municípios do Estado Alfa, o que facilitou a atuação de grupos criminosos em razão das intempéries vivenciadas pelas estruturas…

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

Durante a vigência do estado de defesa, o ministro da Justiça poderá determinar a incomunicabilidade, pelo prazo de até dez dias, dos presos detidos em prisões federais.

FGV· TCE RR· 2025

No curso de uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a se pronunciar sobre características e distinções dos institutos da intervenção federal, do estado de defesa e do estado de sítio. O grupo Al…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Planaltina PR· 2025

A Constituição Federal prevê institutos que alteram o funcionamento regular do princípio da legalidade por meio da outorga de poderes jurídicos inexistentes em situações de normalidade, em circunstâncias de: I. Medida p…

FGV· ALEAM· 2025

Em razão da paulatina redução do quantitativo de integrantes das forças de segurança pública do Estado Alfa, o que decorria da não realização das reposições necessárias, apesar dos óbitos e das aposentadorias ocorridos…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Lajeado/RS Concurso Público e Processo Seletivo Nº· 2025

Considerando as previsões em relação ao estado de defesa, analise as assertivas abaixo: I. Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com…

Cebraspe· CAESB· 2025

Em relação à forma e ao sistema de governo, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

Marinha· Marinha· 2025

Conforme Arl. 84, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de sítio. "Arl. 136. [...] decretar estado de defesa para preservar…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Alvorada/RS Concurso Público nº· 2025

De acordo com a Constituição Federal, caso um país estrangeiro avançasse com armas contra o território brasileiro, colocando em risco a segurança nacional e o povo brasileiro, o presidente do Brasil poderia:

Selecon· SENAPPEN· 2025

A defesa do Estado e das instituições democráticas envolve o conjunto de ações que pretende manter a estabilidade constitucional em momentos de crise. Uma forma para alcançar essa meta é o Estado de Defesa, instrumento…

Cebraspe· Pref Andradina· 2025

A decretação do estado de sítio e do estado de defesa pelo presidente da República requer prévia autorização do Congresso Nacional.

IBFC· TJ PE· 2025

O Presidente da República utilizando-se de suas prerrogativas constitucionais decretou estado de defesa em determinado município para restabelecer a ordem pública ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucion…