Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2025

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). Durante a vigência do estado de defesa, o ministro da Justiça poderá determinar a incomunicabilidade, pelo prazo de até dez dias, dos presos detidos em prisões federais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.