Question

Em razão de grave e iminente instabilidade institucional em determinada região do país, foi cogitada a decretação do estado de defesa para preservar a ordem pública e a paz social. Durante reunião técnica realizada em unidade da Polícia Penal, discutiu-se o procedimento constitucional para adoção dessa medida. À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O presidente da República poderá decretar o estado de defesa após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, devendo submeter o ato ao Congresso Nacional no prazo constitucional.

Answer

A) O estado de defesa poderá ser decretado pelos governadores dos estados nas hipóteses de grave comprometimento da ordem pública em seu território.

Answer

B) O estado de defesa poderá ser decretado diretamente pelo Congresso Nacional mediante resolução aprovada pela maioria absoluta de seus membros.

Answer

C) O Supremo Tribunal Federal poderá decretar o estado de defesa quando provocado pelo Procurador-Geral da República.

Answer

E) O Conselho da República poderá decretar o estado de defesa, submetendo posteriormente sua decisão ao presidente da República.

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