Questão de Direito Constitucional

Diante de grave e iminente instabilidade institucional restrita a determinados municípios de um Estado da Federação, o Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, editou decreto instituindo estado de defesa pelo prazo de trinta dias, determinando restrições ao sigilo telefônico e à liberdade de reunião. O decreto foi submetido ao Congresso Nacional quarenta e oito horas após sua edição. Durante sua vigência, houve prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, mantendo-se o preso incomunicável por oito dias. Paralelamente, diante da persistência da crise e da ampliação da instabilidade para outras regiões do país, o Presidente solicitou autorização ao Congresso Nacional para decretar estado de sítio com fundamento na comoção grave de repercussão nacional. À luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.