Estabilidade do servidor público

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Florianópolis· 2025

Com base na Lei Complementar nº 63/2003 (Estatuto dos Servidores de Florianópolis), a estabilidade é o direito do servidor de permanecer no cargo para o qual foi nomeado em virtude de concurso público. Assinale a altern…

FGV· ALEAM· 2025

Salvatore é servidor concursado ocupante de cargo efetivo do Estado do Amazonas, que, pensando em seu enquadramento na carreira, adicionais, bem como em sua aposentadoria, decidiu averiguar as normas atinentes ao tempo…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: B) Sobre os servidores públicos, julgue as alternativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Após admissão por meio de concurso público, o funcionário estatutário não é passível de so…

AMEOSC· Pref Palma Sola· 2025

De acordo com a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, qual das opções abaixo cita a situação na qual o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamen…

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Após o período de estágio probatório, o servidor público adquire a estabilidade no cargo, conforme preconizado pela Constituição Federal. A partir da aquisição dessa estabilidade, o servidor só poderá perder o cargo:

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

A respeito da estabilidade e do estágio probatório dos servidores públicos municipais, conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Morro da Fumaça, preencha as lacunas utilizando "V", para as afirmativas verdadei…

AMEOSC· Pref Descanso· 2025

A Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC determina que quando um cargo público é considerado desnecessário ou extinto, o servidor estável que o ocupa:

Instituto AVALIA· Itupeva Previdência· 2025

De acordo com a Lei Complementar nº 387/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itupeva/SP, em relação à estabilidade do servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guadalupe· 2025

No que diz respeito às hipóteses de perda de cargo por servidor público estável, com base na Lei Orgânica do Município, analisar os itens. I. Mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa ao servi…

Instituto Seletiva· CM Independência CE· 2025

Ainda sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Independência/CE, são considerados estáveis os servidores que, nomeados para cargo efetivo após aprovação em concurso público, completarem dois anos de efet…

AMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2025

Com base na Lei Orgânica de Santa Helena/SC, leia as assertivas sobre estabilidade dos servidores municipais e analise abaixo: I.O servidor adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento…

Quadrix· CRB 5· 2025

O instituto da estabilidade de servidores é expressão do princípio da impessoalidade, não se admitindo a demissão de servidores públicos por justificativa de mero desempenho.

AMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2025

Júlia é servidora pública estável da Prefeitura de Barra Bonita/SC e foi demitida por suposta infração disciplinar. Após dois anos, uma sentença judicial declarou a demissão inválida por falta de provas, determinando su…

Instituto CONSULPAM· Pref Franco da Rocha· 2025

De acordo com a Lei Complementar n.º 412/2023, que regula o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Franco da Rocha, é CORRETO afirmar que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025

Segundo a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquire estabilidade após:

AMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2025

De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, na hipótese de insuficiência de desempenho, a perda do cargo do servidor público estável somente ocorrerá mediante:

AMEOSC· CM Mondaí· 2025

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Mondaí/SC, o servidor público municipal nomeado em virtude de concurso público será estável:

IBFC· Pref BH· 2025

Sobre a estabilidade do servidor público disposta no Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta – Lei Municipal nº 7.169, de 30/08/1996,…

Fênix Instituto· Pref São Domingos· 2025

O Regime Jurídico dos Servidores de São Domingos define regras para a aquisição da estabilidade e para as hipóteses em que o servidor estável poderá perder o cargo, assegurando garantias constitucionais e procedimentais…

FURB· Pref Camboriú· 2025

Com base na Lei Complementar n.º 39/2012, analise as assertivas a seguir acerca da estabilidade: I.O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade no s…