Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoAMEOSC 2025
Pref Sta Helena (SC)
Questão de Direito Administrativo
Com base na Lei Orgânica de Santa Helena/SC, leia as assertivas sobre estabilidade dos servidores municipais e analise abaixo: I.O servidor adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo. II.A perda do cargo do servidor estável pode ocorrer sem processo administrativo. 8 III.Na hipótese de insuficiência de desempenho, a demissão do servidor estável depende de processo administrativo com ampla defesa. IV.Se o cargo do servidor estável for extinto, ele é imediatamente demitido sem direito a indenização. Estão corretas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.