Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoInstituto Seletiva 2025
CM Independência CE
Questão de Direito Administrativo
Ainda sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Independência/CE, são considerados estáveis os servidores que, nomeados para cargo efetivo após aprovação em concurso público, completarem dois anos de efetivo exercício. Sobre o tema, assinale os itens abaixo: I. a estabilidade não se aplica aos cargos em comissão; II. a estabilidade diz respeito ao serviço público e não ao cargo; III. após adquirir estabilidade, o servidor público torna-se inamovível, não podendo ser removido de seu cargo ou lotação sob qualquer hipótese. Sobre os itens acima, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.