A Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC… (AMEOSC 2025)

Questões de Direito Administrativo · AMEOSC

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoAMEOSC 2025

Pref Descanso

A Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC determina que quando um cargo público é considerado desnecessário ou extinto, o servidor estável que o ocupa:

AÉ automaticamente demitido, sem direito a qualquer remuneração.BPerde o vínculo com a administração pública e precisa realizar novo concurso para ser recontratado.CContinua exercendo o cargo normalmente, porém, recebendo adicional por desvio de cargo,até que outro servidor seja nomeado.DFica em disponibilidade remunerada, recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, até ser aproveitado em outro cargo compatível.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.