Espécies normativas

Cebraspe· PRF· 2012

A delegação legislativa é instituto de natureza excepcional no contexto da tripartição clássica de poderes.

UNIVALI· CM Itajaí· 2012

As leis ordinárias votadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal serão aprovadas por:

FGV· SEN· 2012

A respeito da redação do vencido e da redação final dos projetos submetidos ao Senado Federal, de acordo com o seu Regimento Interno, NÃO é correto afirmar que

UEG· POLICIA MILITAR - SOLDADO -· 2012

O processo legislativo se constitui por um conjunto de atos preordenados, interdependentes e contínuos, cujo fim é a elaboração das espécies normativas. O processo legislativo comporta ritos diferentes, entre os quais e…

FCC· TRF 2· 2012

Considere as seguintes assertivas sobre o Processo Legislativo, de acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988: I. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal terão iníci…

FCC· MPE AL· 2012

Sobre as leis delegadas, é correto afirmar que

IPAD· PC AC· 2012

São espec1es normativas previstas na Constituição Federal de 1988 todas as alternativas abaixo, EXCETO:

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2012

Os atos emanados de órgãos legislativos que formam o processo legislativo são

Cebraspe· CAM DEP· 2012

Sessão plenária da Câmara para discutir projeto de lei de iniciativa popular será transformada em comissão geral, desde que o orador responsável pela defesa desse projeto esteja presente à sessão.

Fundep· MPE MG· 2012

Inserida, segundo a Constituição da República, no processo legislativo, a resolução é ato de competência exclusiva

Quadrix· CFP· 2012

Os atos preordenados que são praticados pelos órgãos competentes, cujo objetivo é criar normas do Direito e constituem como processo legislativo, encontram-se em:

Quadrix· CRP 1 (DF)· 2012

Dos princípios do Processo Legislativo, pode-se destacar o princípio da publicidade, que é observado sobre os seguintes aspectos: 1. Possibilidade efetiva de o público poder assistir às deliberações das Câmaras. li. Dis…

Cebraspe· PC AL· 2012

O processo legislativo ordinário ou comum, caracterizado pela sua maior extensão, é o que se destina à elaboração das leis ordinárias e das leis complementares.

CEC· RPPS Palmeira PR· 2012

O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias e de outras espécies normativas primárias, conforme prevê o art. 59 da CF/88. Com fulcr…

FGV· OAB· 2012

O Congresso Nacional aprova tratados internacionais por meio de:

FGV· SEN· 2012

Quanto a certas matérias, a Constituição Federal exige, para deliberação, maioria mais ou menos qualificada. A respeito do tema, analise as afirmativas a seguir: I. Por meio do Regimento Interno, é possível exigir maior…

Cebraspe· CAM DEP· 2012

O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas e medidas provisórias. Os decretos legislativos e as resoluções — que tratam de matérias de…

CETAP· CM Ananindeua· 2012

Sobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que:

FGV· SEN· 2012

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO corresponde a uma espécie de proposição.

Cebraspe· PRF· 2012

Caso o presidente da República exorbite os limites da delegação legislativa recebida, poderá o Congresso Nacional, no exercício de competência exclusiva, sustar a lei delegada por meio de decreto legislativo.