Question

A respeito da redação do vencido e da redação final dos projetos submetidos ao Senado Federal, de acordo com o seu Regimento Interno, NÃO é correto afirmar que

Accepted Answer

C) é privativo da comissão específica para o estudo da matéria discutida e votada redigir o vencido e elaborar a redação final, em qualquer hipótese.

Answer

A) figurando a redação final na Ordem do Dia, se sua discussão for encerrada sem emendas ou retificações, será considerada definitivamente aprovada, sem votação, a não ser que algum Senador requeira que seja submetida a votos.

Answer

B) as emendas de redação dependem de parecer da comissão que houver elaborado a redação final, sem prejuízo da manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em hipótese específica.

Answer

D) quando a redação final for de emendas do Senado a projeto da Câmara, não se admitirão emendas ao dispositivo não emendado, salvo as de redação e as que decorram de emendas aprovadas.

Answer

E) a redação final dos projetos de lei da Câmara, destinados à sanção, será dispensada, salvo se houver vício de linguagem, defeito ou erro manifesto a corrigir.

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