Questões de Direito Administrativo · Cesgranrio
Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)Cesgranrio 2023
TRANSPETRO
Questão de Direito Administrativo
A empresa pública AS tem diretrizes de observância dos postulados de proteção ambiental que também devem perpassar as licitações e os contratos realizados. Nos termos da Lei no 13.303/2016, as licitações e contratos devem respeitar, especialmente, as normas relativas à mitigação dos danos ambientais por meio de medidas condicionantes e de compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.